Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

Conflito de competência - Ação de inventário

STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

TJMG nega pensão por invalidez não comprovada

Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez

Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

TJ absolve médico acusado por conduta negligente e descuido

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Caso Varig: TJRJ indefere pedido de liminar do MP contra juiz

TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

Acusado de matar a esposa tem HC indeferido pelo STF

O réu contestava decisão do Tribunal de Justiça alagoano (TJ/AL), que determinou o desaforamento do processo contra ele.

Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas-corpus no STJ

CNA - Novo - Monitória - Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Diarista terá direito à indenização por injusta acusação de furto

A autora alega que foi injustamente acusada pela Ré de ter furtado um anel e outros pertences de sua residência, onde trabalhava como diarista, com repercussões morais e prejuízos materiais, pois teve sua saúde física e psicológica abalada, obrigando-a deixar de trabalhar, durante um período

Dano moral. Configuração. Empresa de segurança e transporte de valores.

Revista íntima. Matéria de prova. Incidência da Súmula nº 126 do TST.

Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento.

Hipótese na qual é possível o indeferimento, apesar da alegação de hipossuficiência, se o Magistrado verificar que a declaração não corresponde à realidade

Prova. Produção. Pretensão de conversão do julgamento em diligência para juntada de laudo pericial. Descabimento.

A r. sentença de fls. 654/658, cujo relatório ora se adota, absolveu Bruno de Azevedo Perrone das penas do artigo 241 da Lei nº 8.069/90, nos termos do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal e, da pena prevista no artigo 218 do Código Penal, nos termos do artigo 386, III , do Código de Processo Penal.